Programa de Formação Continuada de Profissionais da Educação Básica – PROFC

PÚBLICO ALVO

A atividade formativa Formação Docente Para a Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo na Educação Básica é direcionado a professores, gestores e demais profissionais que atuam na Educação Básica.

MODALIDADE

O curso poderá ser oferecido nas seguintes formatos: presencial, semipresencial e à distância

CERTIFICAÇÃO

Certificação de Curso de Extensão emitido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

TEMÁTICAS

Módulo I O Nascimento da noção de raça e racismo; Colonialismo; Colonialismo; Desconstruindo o mito da democracia racial; Branquitude - supervalorização do branco em detrimento de outros grupos raciais, como negros e indígenas; Antirracismo; Educação antirracista. Módulo II Branquitude sua reprodução no currículo, nas relações e nos espaços escolares; Práticas pedagógicas materiais e simbólicas marcadas pela branquitude, raça e racismo que compõem as instituições educativas; Reprodução do racismo nos currículos e nas práticas pedagógicas; Quando a escola faz o pacto da branquitude. A efetivação da Lei 10639/2003 e sua implementação nas escolas da rede estadual; Módulo III Construção de planos de aula e ou programas de ensino antirracistas para as várias áreas do conhecimento; Elaboração de material didático antirracista; A implementação da Lei 10639/2003 e sua implementação nas escolas da rede estadual. Módulo IV Como identificar a violência racial (racismo) na unidade escolar; Como a unidade escolar, professores, gestores e equipe pedagógica devem atuar; Formação de uma comissão de combate ao racismo nas unidades escolares; A implementação da Lei 10639/2003 e sua implementação nas escolas da rede estadual.

OBJETIVO

Desenvolver uma concepção de educação que promova a igualdade racial e combata o racismo nos espaços educacionais.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Capacitar professoras e professores para atuarem frente às questões relacionadas à igualdade racial e ao combate ao racismo; Instrumentalizar servidores públicos das mais variadas instituições quanto ao combate ao racismo, branquitude e promoção do antirracismo; Promover a conscientização de gestores, educadoras e educadores sobre a importância da Lei 10639/2003 e sua implementação nas escolas públicas; Incentivar a reflexão crítica sobre as práticas antirracistas no interior das diferentes instituições públicas e educacionais sobre superação do racismo e práticas antirracistas; Construir instrumentos pedagógicos para o enfrentamento do racismo; Contribuir para que instituições públicas, escolas, direções, equipes pedagógicas, professores instalem em suas unidades comissões, protocolos procedimentais para os casos de violência racial, incluindo desde o reconhecimento do racismo, o acolhimento e acompanhamento às vítimas até os demais processos administrativos institucionais cabíveis.

JUSTIFICATIVA

Contribuir para a efetivação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Decreto n4.886/2003) afirmando o caráter pluriétnico da sociedade brasileira e promovendo o reconhecimento do papel ocupado pela cultura indígena e afro-brasileira como elementos integrantes da nacionalidade e do processo civilizatório nacional. Resolução CNE/CP nº 1/2004, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, fundamentada no Parecer CNE/CP nº 3/2004; Contribuir para a implementação das Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008 que regulamentam a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos das redes de ensino da educação básica. Contribuir para a efetivação do Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica (Lei n 12.288/2010).