Programa de Formação Continuada de Profissionais da Educação Básica – PROFC

PÚBLICO ALVO

O curso de formação continuada Gestão Democrática: elementos constitutivos, Instrumentos e Estratégias é direcionado para gestores, coordenadores pedagógicos e demais integrantes das equipes diretivas das instituições de ensino básico.

EMENTA

Gestão democrática. Órgãos colegiados: tipos, funções e formas de organização. Grêmios estudantis.Projeto político pedagógico. Formação Continuada. Conselhos escolares. Fóruns dos Conselhos Escolares. Conselho Municipal de Educação. Formas e espaços de diálogos.

MODALIDADE

O curso poderá ser oferecido nas seguintes formatos: presencial, semipresencial e à distância

CERTIFICAÇÃO

Certificação de Curso de Extensão emitido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

TEMÁTICAS

Função social da escola, educação como direito e a democratização da educação básica brasileira. A Gestão Democrática no Plano Nacional de Educação e na LDB Gestão Democrática: elementos constitutivos, Instrumentos e Estratégias. Órgãos colegiados: Conselho escolar, Fórum do Conselho Escolar, Grêmio estudantil, Associação de professores, pais/responsáveis e funcionários. Projeto político-pedagógico, currículo escolar, plano de gestão escolar e regimento escolar, Autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino; Fóruns e conferências permanentes de educação.

OBJETIVO

Apresentar os fundamentos teórico-práticos relacionados à gestão democrática escolar de forma a compreender sua importância para efetivação da função social da escola e do entendimento desta como instrumento de emancipação humana no contexto de uma sociedade com justiça social.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Compreender a função social da escola brasileira e as suas perspectivas para uma formação humana fundamentada na ética, na cidadania, na autonomia e no desenvolvimento da criticidade; Compreender importância da gestão democrática e seus elementos constitutivos; Identificar instrumentos e estratégias para implementar a gestão democrática escolar, Compreender a importância da eleição escolar associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar

JUSTIFICATIVA DO CURSO

Lei nº 14.644/2023 que altera a Lei nº 9.394/1996 no que tange a gestão democrática do ensino público: Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal; (Redação dada pela Lei nº 14.644, de 2023) Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de: VIII – instituir, na forma da lei de que trata o art. 14, Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares. (Incluído pela Lei nº 14.644, de 2023) Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: VIII – instituir, na forma da lei de que trata o art. 14, Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares. (Incluído pela Lei nº 14.644, de 2023) Art. 14. Lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 14.644, de 2023) II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. II – participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes. (Redação dada pela Lei nº 14.644, de 2023)