Programa de Formação Continuada de Profissionais da Educação Básica – PROFC

PÚBLICO ALVO

O curso de formação continuada Gestão Escolar: da teoria à prática é direcionado para gestores, coordenadores pedagógicos e demais integrantes das equipes diretivas das instituições de ensino básico.

EMENTA

Gestão democrática. Educação Integral. Escola Inclusiva e Anti-racista. Conflitos e a violência na escola. Comunicação não violenta. Gestão pedagógica, administrativa e Financeira.

MODALIDADE

O curso poderá ser oferecido nas seguintes formatos: presencial, semipresencial e à distância

CERTIFICAÇÃO

Certificação de Curso de Extensão emitido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

TEMÁTICAS

Função social da escola, Educação como direito e a democratização da educação básica brasileira. A Gestão Democrática: elementos constitutivos, Instrumentos e Estratégias. Planejamento Educacional e Projeto Político Pedagógico Gestão escolar na perspectiva inclusiva: Atendimento Educacional Especializado e o Plano Educacional Individualizado (PEI) Educação em Tempo Integral: Fundamentos, conceitos e objetivos. Avaliações em larga escala e Avaliação da Aprendizagem Gestão Escolar Anti-racista: Legislação. Projetos e estratégias educacionais anti-racistas. Ética, Mediação de conflitos e relações Interpessoais no ambiente escolar. Gestão Administrativa e Financeira da escola Grêmios Estudantis

OBJETIVO

Aprofundar os fundamentos teórico-práticos dos profissionais da educação dos sistemas de ensino no que concerne às questões relacionadas à gestão financeira, administrativa e pedagógica das instituições de ensino, promover o desenvolvimento profissional do professor e a melhoria da educação através de formação continuada de qualidade, crítica e socialmente referenciada.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Compreender a educação escolar como direito social básico e como instrumento de emancipação humana no contexto de uma sociedade com justiça social; Compreender as dimensões pedagógicas, administrativas e financeiras que permeiam a gestão escolar. Compreender a importância de uma gestão anti racista e inclusiva para a formação humana integral, ética, cidadã e promotora de autonomia e criticidade; Compreender importância da gestão democrática, implementando mecanismos e estratégias que favoreçam sua realização Compreender a centralidade dos grêmios estudantis nos processos de gestão democrática das escolas Compreender a importância da mediação de conflitos e estratégias para o enfrentamento de situações de violências no ambiente escolar

JUSTIFICATIVA DO CURSO

Lei nº 14.644/2023 que altera a Lei nº 9.394/1996 no que tange a gestão democrática do ensino público: Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal; (Redação dada pela Lei nº 14.644, de 2023) Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de: VIII – instituir, na forma da lei de que trata o art. 14, Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares. (Incluído pela Lei nº 14.644, de 2023) Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: VIII – instituir, na forma da lei de que trata o art. 14, Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares. (Incluído pela Lei nº 14.644, de 2023) Art. 14. Lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 14.644, de 2023) II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. II – participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes. (Redação dada pela Lei nº 14.644, de 2023) Lei 13.005/2014. Plano Nacional de Educação: Meta 19: Gestão Democrática: 19.1. Legislação para a gestão democrática nas escolas. Priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação para os entes federados que tenham aprovado legislação específica que regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar.