Investigação
O Programa de Formação Continuada tem como intenção construir as pontes necessárias entre a Universidade Federal de Santa Catarina e demais instituições de ensino superior do Estado de Santa Catarina e as redes municipais e estadual de educação. O objetivo é elaborar diagnósticos, propor formações específicas, supervisionar/acompanhar, avaliar e validar políticas públicas, diretrizes educacionais, programa e projetos educacionais. Assim, nossas ações dialogam com as legislações vigentes, em especial:
- Lei 9.394 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- As resoluções CNE/CEB nº 1/2002 e nº 2/2008, que definem Diretrizes Operacionais e complementares para a Educação Básica nas Escolas do Campo, com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 36/2001;
- A Resolução CNE/CEB nº 2/2008, que define Diretrizes Complementares para a Educação do Campo, com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 23/2007, reexaminado pelo parecer CNE/CEB nº 3/2008;
- Lei n 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica
- A resolução CNE/CP nº 1/2012, que estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, , com base no Parecer CNE/CP nº 8/2012
- Lei nº 13.146/2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- Lei 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação, em especial a meta 16 que trata de “garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino”.
- Resolução CEE-SC Nª 100-2016 que estabelece as normas para a Educação Especial do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina
- Lei nº 18.182/2021 que Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a Política de Educação Digital nas Escolas – Cidadania Digital.
Assim, o eixo investigativo é o ponto de partida do Programa de Formação Continuada (PROFC/UFSC) estruturando-se a partir de projetos de pesquisa e coletas de dados e informações de fontes primárias e secundárias. Com isso, teremos um mapeamento que identificará as necessidades formativas específicas das redes e dos profissionais da educação básica de forma a subsidiar o planejamento estratégico e dimensionamento da demanda formativa (o quê é mais importante, onde é mais importante, quando é mais importante). Neste contexto, serão consideradas as inquietações e desafios individuais e coletivos vivenciados no contexto escolar, entendendo-os como ponto de partida para problematização, reflexão, investigação e (re)definição de novas práticas.
Nesta dimensão, que é diagnóstica, ocorre também a compreensão de como está sendo realizado ou não o cumprimento de objetivos educacionais que extrapolam o cumprimento de valores numéricos, envolvendo valores culturais, filosóficos, científicos e políticos, e que por isso possuem certa margem de discricionariedade e de interpretação. Chamaremos essa etapa de Diagnóstico das Categorias. É preciso destacar contudo que esses objetivos educacionais não implicam em subjetividade do agente público, sendo importante utilizar nessa segunda etapa do diagnóstico:
- A observação direta da realidade administrativa de alguns exemplos selecionados das redes municipais e estadual educação envolvendo agentes públicos de modo que possamos coletar informações, comportamentos, ações, políticas públicas, iniciativas e propostas em seus respectivos contextos. Isso nos permite certa flexibilidade e maleabilidade;
- A realização de questionários dirigidos relacionados a produção de políticas públicas pelas redes municipais e estadual de educação envolvendo opinião, atitudes e percepções dos agentes públicos. Isso permite obter dados quantitativos e objetivos de modo fácil e ágil desde que exista participação dos agentes, mesmo como amostragem geral;
- A utilização de entrevistas na coleta de informações qualitativas mais aprofundadas e detalhadas. Técnica essa que permite compreender as dificuldades, experiências e expectativas dos agentes públicos enquanto criam agendas de políticas públicas para corresponderem às legislações e a busca contínua pela melhoria da qualidade do ensino público, identificando valores, anseios e modos de interpretação do agente público.
- A análise de documentos e legislações específicas e como isso afeta a criação de regulamentações municipais e estaduais, permitindo observação a relação existente ou inexistente entre a legislação e sua efetiva aplicação à realidade escolar ou não. Isso permite uma indicação do histórico das ações vinculadas a esse assunto em específico;
- A pesquisa bibliográfica e análise categorial é fundamental nessa etapa do programa sobretudo em relação aos mensuradores e indicadores educacionais que não são numéricos de modo que será fundamental também se envolver em estudos direcionados a compreender as categorias e valores culturais, filosóficos, científicos e políticos para ajudar a estabelecer critérios a respeito da implementação de legislações e políticas públicas.
Esse diagnóstico portanto pode envolver um aspecto numérico e objetivo e outro aspecto que precisa de definições e categorias conceituais mais claras para orientar os gestores da educação municipal (secretários de educação) e também os professores das redes. Por isso, é importante que a fase do diagnóstico seja feita também em conexão com a pesquisa de conceitos e categorias que estabeleçam o melhor modo de interpretar a legislação vigente em relação aos casos específicos envolvendo avaliações externas, metas e indicadores educacionais que não tenham ou contenham índices numéricos, mas que não é por isso que não podem ser mensurados e avaliados. Assim, no diagnóstico proposto teremos elementos numéricos e categorias conceituais que precisam ser desenvolvidas e aprimoradas subsidiando a efetivação de políticas públicas relacionadas à melhoria da educação básica brasileira.
